Conselho dos Municípios e Regiões da Europa
A gestão de riscos nos municípios
O que cobre o conceito da gestão dos riscos "risk management" para as autoridades públicas locais ? Nada mais do que aquilo que o seu próprio nome indica: trata-se de uma disciplina (ou melhor, uma óptica de gestão) que postula que todas as organizações fazem face, querendo ou não, a uma quantidade de riscos não negligenciáveis. Estes representam ameaças mais ou menos importantes para a organização, quer seja pública ou privada, e por conseguinte para as suas finanças, para o seu pessoal, para o seu património, etc... Portanto, gerir estes riscos de maneira lógica, racional e profissional diminui todo o tipo de perdas e beneficia a gestão do património e do pessoal.
Trata-se do incêndio dos edifícios de administração, das catástrofes naturais que ameaçam as populações locais, das agressões e do vandalismo, fenómenos bem conhecidos, mas também dos acidentes de trabalho, dos riscos de responsabilidade civil face a terceiros prejudicados pela administração, ou mesmo da insolvabilidade dos seus próprios devedores. A falta de espaço não nos permite reproduzir uma lista mais detalhada, mas ela pode ser bastante longa.
È necessário colocar de início a questão dos objectivos superiores do serviço público local ou regional (e, se acaso, dos seus serviços de distribuição de água e energia, por exemplo), isto é , aqueles que justificam a sua existência e que não são consequências de outros princípios. Todos os outros objectivos serão, por definição, objectivos secundários.
Uma vez definidos os objectivos superiores (últimos), é necessário colocar a questão das funções, tarefas e bens que são necessários para atingir esses objectivos. Eles existem geralmente em vários planos: financeiro, patrimonial imobiliário ou informático, por exemplo.
É também necessário distinguir os perigos que pesam sobre essas funções, tarefas e patrimónios e que se podem traduzir em riscos: a destruição de certos imóveis necessários para o seu funcionamento, o desaparecimento de ficheiros e bancos de dados informáticos que não permitem continuar a trabalhar, facturar as prestações ou levantar as taxas, os acidentes geram perdas financeiras muito graves e podem levar ao desaparecimento do serviço público ou à sua incapacidade de fazer face às obrigações, etc...
O passo seguinte consiste evidentemente em determinar quais são os riscos que podem ser completamente eliminados e devem realmente sê-lo. Depois, os métodos para lá chegar e os eventuais custos. É necessário um mecanismo de prevenção: atacar o risco, na raiz do mal.
Outros perigos podem não exigir mais do que uma redução, reconduzi-los a proporções admissíveis (o que se decida admitir: "nós suportamos o risco calculado de..."). Os métodos de redução e os eventuais custos dessas reduções devem ser tidos em conta. Também aqui, é necessária a prevenção sobre um plano mais modesto, visto que não há eliminação completa do risco.
Os outros riscos não são inquietantes na medida em que os métodos de cura serão fáceis e de pouco custo para pôr em prática, por exemplo. O risco é considerado como pouco ameaçadora e nós assumimo-lo, completamente ou parcialmente.
Desde que o risco seja considerado ameaçador e que não possa ser eliminado completamente, a questão coloca-se na "compensação" desse risco ou mais exactamente no seu financiamento.
Mantendo-se o risco presente, com maior ou menor importância, a empresa esperará poder assegurar uma contrapartida financeira se o risco se realizar. Seja, constituindo ela mesma uma "reserva" que financia em benefício próprio, seja transferindo o risco para um terceiro através de uma intervenção mais ou menos importante.
No segundo caso, é necessário um mecanismo de segurança, que se compreende não proteger a organização (ou as pessoas) contra o próprio risco, mas protege o património dessa organização (ou dessa pessoa) contra as consequências patrimoniais desse risco.
Assim, se um imóvel desaparece num incêndio, já não dispomos mais dele, mas se estiver segurado, poderemos dispor, a curto prazo, de indemnizações que permitam financiar os desentulhos e a reconstrução do bem incendiado. Se um depósito de fundos é roubado e está segurado, o numerário desaparecido será substituído por numerário fornecido pela companhia de seguros.
Por vezes, o mecanismo de financiamento (com ou sem transferência) e o mecanismo de prevenção devem ser acumulados. Assim, se um trabalhador perde a vida num acidente de trabalho, a sua vida não pode, infelizmente, ser salva ou substituída por ninguém. Quando muito, a companhia de seguros ou a instituição pública encarregada dos riscos de acidentes de trabalho (existem os dois casos na Europa) vai tentar compensar as perdas financeiras da família da vítima, fornecendo-lhes rendimentos de substituição.
A vida do trabalhador é um valor que não pode ser substituído, por isso, um mecanismo de segurança não é suficiente para fazer face ao risco de acidente de trabalho. Para manter a segurança (o risco não é nulo e o valor ameaçado insubstituível !), a empresa deverá tentar reduzir o risco de maneira drástica. Uma acção preventiva sobre as condições de trabalho e de riscos profissionais será então indispensável. Chegamos, por conseguinte, aos mecanismo de segurança e prevenção.
Enfim, por vezes o financiamento (com ou sem seguro) não é a resposta mais adequada, visto que o bem em questão é insubstituível. Seja porque ele é (quase) único no mundo (um objecto de colecção raríssimo, por exemplo), ou porque o seu valor seja puramente sentimental (um objecto pertencente a uma família há séculos que depois é transmitido de geração em geração, ao primeiro filho varão). Nestes casos, só os mecanismos preventivos extremamente apertados deverão ser postos em prática, tendo em vista prevenir o desaparecimento do bem ou os danos que lhe possam ser causados.
A partir daí, a ideia de profissionalizar a gestão do risco está longe de ser absurda, por variadas razões.
Em primeiro lugar, porque, já sabemos, a gestão do risco dá discernimento e inteligência à gestão municipal. Protege-a contra as consequências nefastas dos riscos e optimiza os meios para fazer frente aos riscos que não podem ser eliminados.
Depois, porque – sendo uma matéria tecnicista – é pouco provável obter resultados convincentes, sem que o problema seja colocado de maneira sistemática, generalizada e integrada dentro da gestão. O que postula, por sua vez, a que todos os departamentos sejam informados e sensibilizados sobre a matéria e que sejam efectivamente implicados por ela, mas também, sem dúvida, que a administração designe do seu pessoal, um ou mais funcionários susceptíveis de se especializarem, levando um importante know-how para os gestores. É importante que todos os membros do pessoal estejam integrados numa cultura geral de gestão de riscos.
É, por outro lado, perfeitamente possível ver uma demonstração de outros países. O melhor caso actualmente é o do Reino-Unido, onde foi criada uma associação de gestores de risco municipais (chamada "ALARM"), em 1990. Já tem, neste momento, mais de 1100 membros, todos funcionários municipais. A Associação propõe de maneira dinâmica exemplos de "códigos de boa conduta" semelhantes aos que são ilustrados abaixo noutros países.
Em Espanha, depois de 10 anos, a FEMP ( Federação dos Municípios e Províncias Espanholas) reconheceu a importância da gestão de riscos. Recomendou aos responsáveis das autoridades locais que criassem um serviço gerido por especialistas externos (por exemplo PROASES) tendo em vista desenvolver e pôr em prática técnicas de gestão de riscos em mais de 600 administrações locais.
Na Dinamarca, a KgF, companhia de seguros dinamarquesa especializada em seguros das autoridades locais, estimula e patrocina a gestão de risco conduzida de maneira sistemática e orientada para objectivos concretos. Isto assegura que as decisões políticas cubram esta filosofia. Metade das administrações locais dinamarquesas estão, em larga medida, já incluídas dentro dos programas de gestão de riscos.
Na Bélgica, a SMAP (sociedade mútua de seguros para os serviços públicos) encoraja a implementação das técnicas de gestão de riscos através de uma parceria com as administrações locais. A tónica, colocada inicialmente na prevenção dos acidentes de trabalho, evolui, daqui em diante, no sentido de abarcar um maior número de assuntos, como a prevenção de incêndios, de casos de responsabilidade civil e a luta contra as agressões e roubos.
Então porque não nos outros países ? O esforço a despender não é tão grande, como se possa pensar à primeira vista.
Que país não tem o seu próprio serviço de luta contra os incêndios, encarregado de combater os incêndios, mas sobretudo de os prevenir, sugerindo aos responsáveis dos municípios medidas de prevenção que são impostas às empresas ? Alguns países (como por exemplo a Bélgica) dispõem no seio de todas as administrações públicas (e também em todas as empresas privadas) de um conselho encarregado de ajudar os gestores em matérias de prevenção de acidentes profissionais que ameaçam o seu pessoal. De referir são ainda os países onde os vereadores do ambiente ajudam os administradores no sentido de haver uma boa gestão dos riscos que ameaçam os meios de vida.
Trata-se aqui, por assim dizer, de os gestores de risco terem uma competência específica. A marcha de base está presente pouco mais ou menos por todo o lado, deve ser generalizada e estender os seus efeitos ao conjunto da administração municipal.
Entretanto, não nos enganemos: estes três profissionais são vereadores (função )que deverão dominar os princípios das suas matérias respectivas, mas que não são responsáveis da sua tradução em acções concretas integradas na gestão diária do município. Só as autoridades municipais, assistidas pela sua hierarquia e pessoal poderão e deverão fazer o necessário.
No início de 1997, P. Sylow, o Director-Geral da KgF, propôs ao CCRE (Conselho dos Municípios e Regiões da Europa) uma acção de promoção dos princípios da gestão de riscos nas administrações locais e regionais.
Sensível à proposta, o Conselho lançou então um apelo geral que permitiu juntar, alguns meses mais tarde, um primeiro grupo de pessoas interessadas (de toda a Europa) pela aplicação do conceito de gestão de riscos nos poderes públicos locais.
Ao lado dos delegados de associações nacionais de autoridades locais, estiveram presentes uma grande parte dos profissionais influenciados de mais perto ou mais longe pelo assunto: gestores de riscos, seguradoras, consultores, correctores de seguros...todos activos do sector público.
Alguns eram especialistas nestas matérias, outros menos, mas a sua motivação era grande e organizou-se um congresso em Paris, no dia 9 de Outubro de 1998.
No sentido de encorajar o movimento, de sustentar boas iniciativas, de afastar os obstáculos, o CCRE propôs colocar de pé uma rede chamada PRIMEUR. Nesta denominação podemos ver as iniciais de "Public Risk Management in Europe" ou simplesmente uma denominação de fácil entendimento,com a ideia de criar por toda a Europa uma rede de contactos. Todos os membros serão susceptíveis de uma maneira ou de outra de ajudar, informar, suportar, encorajar, estimular iniciativas nesta matéria. Amanhã, a gestão de riscos (poderemos dizer "gestão responsável") estará naturalmente presente e será praticada nas administrações locais para ter ainda mais eficácia onde podem render melhor serviço à população.
Estaremos a sonhar ? Mas é claro que não, basta querer para poder.